Maus-tratos a animais e a Lei Lobo
No último domingo tivemos um exemplo vivo de como a sociedade está preparada para a batalha que se seguirá, neste ano, em defesa dos animais. Mais de 10 mil pessoas estiveram na Avenida Paulista e outras milhares em mais de 150 cidades do país para manifestar sua indignação frente às barbáries cometidas e a falta de instrumentos e leis mais severas para maus-tratos.
A proteção animal no Brasil vive um impasse legislativo de mais de 13 anos, desde a sanção da lei de crimes ambientais (9.605/98), quando o ex-deputado José Thomaz Nonô deu entrada ao Projeto de Lei 4.548/98, no mesmo ano, visando alterar o artigo 32 da lei de crimes ambientais e retirando os animais “domésticos ou domesticados” de qualquer proteção em casos de maus-tratos. Um retrocesso que deixou a sociedade com as mãos atadas, pois observamos que o clamor popular busca justamente o oposto: aumentar as penas para maus-tratos, que hoje é de no máximo 16 meses de detenção (conforme artigo 32 da lei 9.605/98, de crimes ambientais), convertidos em brandas penas restritivas de direitos, ou no famoso pagamento de “cestas básicas”.
Os esforços de alguns parlamentares para alterar a legislação, ampliando a pena para maus-tratos, foram apensados a este PL do deputado Nonô e caíram neste limbo de regimentos e manobras legislativas que só atendem a um objetivo: engambelar o povo brasileiro por anos e anos até o momento em que a tampa da panela de pressão da injustiça e impunidade estoura. E estourou. Aqui entra a #LeiLobo.
No final do mês passado estivemos em Brasília para entregar a Petição Lei lobo juntamente com um documento reforçando históricas batalhas da proteção animal no Brasil. Fomos recebidos por 3 deputados federais, 1 Senador da República e o Secretário Executivo do Ministério da Justiça.
Com a nossa ida ao Congresso Nacional concluímos que o único caminho viável será uma solução que parta da SOCIEDADE para a SOCIEDADE. E o instrumento que temos para isto se chama Projeto de Lei de Iniciativa Popular.
À Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara dos Deputados, apresentaremos uma minuta de um novo Projeto de Lei, acompanhado de assinaturas de 1% dos eleitores brasileiros (cerca de 1,4 milhão), divididos entre cinco Estados, com não menos de 0,3% do eleitorado de cada Estado. Após apresentação deste Projeto de Lei de iniciativa popular, a proposta segue a mesma tramitação de um projeto de lei “normal”. É neste momento que se dará o verdadeiro debate no legislativo, considerando as comissões temáticas e técnicas por onde o projeto passará e as contribuições dos parlamentares.
A Lei Ficha Limpa, importante conquista da sociedade, também adveio deste instrumento de iniciativa popular. Mesmo com intensa mobilização e o apoio da OAB, a Ficha Limpa levou cerca de 8 meses para ser aprovada na Câmara e no Senado.
Portanto, é urgente que a Lei Lobo chegue em Brasília com força popular e grandes apoios institucionais, que surgirão a partir de uma ampla estratégia de comunicação que estamos construindo coletivamente. A redação do Projeto de Lei, além de desvincular da lei de crimes ambientais, deverá contemplar os anseios históricos de quem sempre esteve nesta frente de batalhas: as ONGs de proteção animal de todo o país.
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