ESCLARECIMENTOS SOBRE A LEI LOBO

Maus-tratos a animais e a Lei Lobo

No último domingo tivemos um exemplo vivo de como a sociedade está preparada para a batalha que se seguirá, neste ano, em defesa dos animais. Mais de 10 mil pessoas estiveram na Avenida Paulista e outras milhares em mais de 150 cidades do país para manifestar sua indignação frente às barbáries cometidas e a falta de instrumentos e leis mais severas para maus-tratos.

A proteção animal no Brasil vive um impasse legislativo de mais de 13 anos, desde a sanção da lei de crimes ambientais (9.605/98), quando o ex-deputado José Thomaz Nonô deu entrada ao Projeto de Lei 4.548/98, no mesmo ano, visando alterar o artigo 32 da lei de crimes ambientais e retirando os animais “domésticos ou domesticados” de qualquer proteção em casos de maus-tratos. Um retrocesso que deixou a sociedade com as mãos atadas, pois observamos que o clamor popular busca justamente o oposto: aumentar as penas para maus-tratos, que hoje é de no máximo 16 meses de detenção (conforme artigo 32 da lei 9.605/98, de crimes ambientais), convertidos em brandas penas restritivas de direitos, ou no famoso pagamento de “cestas básicas”.

Os esforços de alguns parlamentares para alterar a legislação, ampliando a pena para maus-tratos, foram apensados a este PL do deputado Nonô e caíram neste limbo de regimentos e manobras legislativas que só atendem a um objetivo: engambelar o povo brasileiro por anos e anos até o momento em que a tampa da panela de pressão da injustiça e impunidade estoura. E estourou. Aqui entra a #LeiLobo.

No final do mês passado estivemos em Brasília para entregar a Petição Lei lobo juntamente com um documento reforçando históricas batalhas da proteção animal no Brasil. Fomos recebidos por 3 deputados federais, 1 Senador da República e o Secretário Executivo do Ministério da Justiça.

Com a nossa ida ao Congresso Nacional concluímos que o único caminho viável será uma solução que parta da SOCIEDADE para a SOCIEDADE. E o instrumento que temos para isto se chama Projeto de Lei de Iniciativa Popular.

À Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara dos Deputados, apresentaremos uma minuta de um novo Projeto de Lei, acompanhado de assinaturas de 1% dos eleitores brasileiros (cerca de 1,4 milhão), divididos entre cinco Estados, com não menos de 0,3% do eleitorado de cada Estado. Após apresentação deste Projeto de Lei de iniciativa popular, a proposta segue a mesma tramitação de um projeto de lei “normal”. É neste momento que se dará o verdadeiro debate no legislativo, considerando as comissões temáticas e técnicas por onde o projeto passará e as contribuições dos parlamentares.

A Lei Ficha Limpa, importante conquista da sociedade, também adveio deste instrumento de iniciativa popular. Mesmo com intensa mobilização e o apoio da OAB, a Ficha Limpa levou cerca de 8 meses para ser aprovada na Câmara e no Senado.

Portanto, é urgente que a Lei Lobo chegue em Brasília com força popular e grandes apoios institucionais, que surgirão a partir de uma ampla estratégia de comunicação que estamos construindo coletivamente. A redação do Projeto de Lei, além de desvincular da lei de crimes ambientais, deverá contemplar os anseios históricos de quem sempre esteve nesta frente de batalhas: as ONGs de proteção animal de todo o país.

Comissão Lei Lobo

Crueldade Nunca Mais - Jornal da Clube - Ribeirão Preto.

VÍDEO SENSACIONAL DO CRUELDADE NUNCA MAIS EM RIBEIRÃO PRETO

Cobertura SENSACIONAL do Victor Yuri da Manifestação Crueldade Nunca Mais em Ribeirão Preto – SP. Cobertura de quem tem sensibilidade e conseguiu mostrar o sentimento de todos os participantes, a essência do evento. Parabéns a todos!

CRUELDADE NUNCA MAIS EM RIBEIRÃO PRETO TEATRO PEDRO II

Doze cidades da região de Ribeirão Preto participarão às 10h deste domingo (22) de uma manifestação contra os maus-tratos aos animais. O movimento, que ganhou o nome de “Crueldade Nunca Mais”, é organizado por ONGs de proteção animal e ocorrerá simultaneamente em 159 municípios brasileiros.

O objetivo é chamar a atenção para a impunidade em alguns casos de maus-tratos e elaborar um projeto de lei de iniciativa popular para aumentar a pena para quem comete alguma agressão a animais.

“Geralmente a pena chega a ser de 3 meses a 1 ano, mas a detenção sempre acaba em pagamento de cestas básicas ou prestação de serviços à comunidade”, explicou a advogada Viviane Alexandre, que participa do movimento.

Para que a petição oficial do movimento seja elaborada é preciso que até o mês de abril sejam recolhidas 1,5 milhão de assinaturas em todo país.

Os interessados em participar devem se cadastrar no site www.crueldadenuncamais.com.br.

Região

Em Ribeirão Preto, a concentração será às 10h no Teatro Pedro II. Na região, também participam do protesto as cidades de Franca, Patrocínio Paulista, Itirapuã, Cristais Paulista, Restinga, Ribeirão Corrente, Sertãozinho, Bebedouro, Guaíra, Batatais, Ituverava.

Link vídeo: Entrevista REDE GLOBO - EPTV

Link texto: REDE GLOBO - EPTV

CRUELDADE NUNCA MAIS EM RP TEATRO PEDRO II

MANIFESTAÇÃO CRUELDADE NUNCA MAIS

CHEGA DE IMPUNIDADE

A lei atual é branda e não pune devidamente quem comete crimes contra animais.

A manifestação CRUELDADE NUNCA MAIS é um movimento PACÍFICO e respeitador das leis, idealizado e organizado pelos protetores de animais do Brasil, o qual será o início de uma série de ações que visam a penalização correta para crimes de maus tratos aos animais.

DIRETRIZES:

- Os animais não deverão ser levados à manifestação.

- Cada cidade organizará o formato da manifestação de acordo com as normas e condições locais.

- Os manifestantes deverão levar sacolinhas para a coleta do lixo. 

- Os manifestantes poderão levar cartazes e faixas( com no máximo 2 metros) com as seguintes frases:

OS ANIMAIS PEDEM JUSTIÇA!

CRUELDADES CONTRA ANIMAIS: LEIS MAIS RÍGIDAS E CADEIA!

OS ANIMAIS NÃO VOTAM, MAS NÓS SIM!

CRIMES CONTRA ANIMAIS DEVEM SER PUNIDOS COM RIGOR!

CHEGA DE IMPUNIDADE PARA CRIMES CONTRA ANIMAIS!

BRASIL, MOSTRA A TUA CARA LIMPA DE CRUELDADE!

- Frases ofensivas e que incitam a violência não serão permitidas.

- Seguir as orientações dadas ao megafone.

- Se for abordado por um repórter, indicar um dos organizadores para dar entrevista.

Para saber mais acesse:

 www.crueldadenuncamais.com.brwww.crueldadenuncamais.com.br/

Para conhecer todas as cidades que irão participar, clique aqui

Viviane Alexandre 

http://www.facebook.com/vivirolex

http://twitter.com/vivirolexhttp://www.vivirolex.blogspot.com/

 

Quando sonhamos sozinhos é só um sonho. Quando sonhamos juntos é o começo de uma nova realidade!

MAYSON, o retrato da exploração por circos e da desinformação pode virar símbolo de Educação?

Falo aqui da elefante que está em Ribeirão Preto, mas poderia estar falando de qualquer um dos animais oriundos de circos no Brasil.

Todos os dias vemos a resposta da natureza às ações irresponsáveis do homem ao meio ambiente. Há décadas o ativismo animal vem aclamando aos quatro ventos o sofrimento da vida dos animais em circo. Hoje no Brasil o IBAMA apreende habitualmente vários animais de circos, vítimas de maus tratos, com dentes e unhas arrancadas, cegos propositadamente, estressados pelo confinamento e seus cruéis treinamentos. 

A situação desta elefante Mayson não é diferente. Viveu quase 40 anos num circo, sendo explorada em apresentações circenses e agora foi  “doada”, como um belo presente de grego, para que a cidade de Ribeirão Preto pague a conta de seus anos de exploração. Isto mesmo, Ribeirão Preto, assim com tantas outras cidades brasileiras, está pagando a conta da exploração de animais por circos. Pagamos o preço do erro do particular devido a nossa co-responsabilidade por nossa omissão com relação a esses animais. Somos todos culpados, todos responsáveis.

Muitos perguntam: “E por que ela tem que ficar? Não poderia ser devolvida para a natureza?” Para estas perguntas, respondo: Imagine um índio sem o menor contato com nossa civilização, ser abruptamente deixado em plena Wall Street, em NY (EUA).  Ou então, um nova iorquino que a vida toda morou em um apartamento, sem lições de sobrevivência, perdido no meio da Floresta Amazônica. Dou este exemplo porque até o idioma seria um fator dificultante. Ambos teriam chances quase nulas de sobrevivência. É o que aconteceria com nossa “pequena” Mayson, que não teve chances de aprender com seus pares sua linguagem e a sobrevivência. Seria o mesmo que uma sentença de morte mandá-la de volta.

Por outro lado, claro, poderíamos pensar em encaminhá-la para um outro zoológico que já possui estrutura, já que sabemos que não existem santuários de elefantes no Brasil. Todavia, como já comentei, o IBAMA tem feito diversas apreensões de animais de circos e hoje, após várias conversas com responsáveis do Órgão em Brasília, sabemos que existe uma “fila de espera” de elefantes apreendidos aguardando um novo lar. Ou seja, a Mayson vai ter que ficar. É o mínimo que devemos fazer por ela. Mas não se trata de um ficar com festa, um ficar com alegria, inconsequente, mas sim um ficar com lamentação. Lamentar porque ela foi retirada da natureza, perdeu a naturalidade da vida com sua manada, foi privada da possibilidade de conviver socialmente com seu grupo (elefantes tem relações sociais tão complexas quanto o homem e ela sempre viveu só), foi adestrada como tantos vídeos mostram no Youtube para fazer poses como a da foto acima e ser explorada por um circo. Temos que lamentar também porque será usada verba da educação ambiental para que ela fique, enquanto temos tantas demandas ambientais que urgem por conscientização em nossa cidade.

Mas já que Mayson tem que ficar, se é com verba da educação ambiental, por que não torná-la um símbolo de peso de uma educação ambiental eficiente (que nunca tivemos) com relação aos animais urbanos, silvestres e exóticos?

A Constituição Federal diz que é dever do poder público investir em educação ambiental em todos os níveis de ensino. Então, o que precisa ser exigido é que isto seja cumprido de forma eficaz:

1) As pessoas têm que entender que os animais do zôo não estão ali porque é lindo, para sua diversão, mas porque foram fruto de exploração humana e hoje não são sequer sombra do que um dia seriam na natureza, por melhor que sejam suas condições de vida em cativeiro. Nos santuários brasileiros as visitas somente são permitidas em pequenos grupos agendados para que essas lições sejam passadas de forma bem didática.

2) Precisamos investir maciçamente em educação ambiental com relação aos animais urbanos, porque de nada adianta uma pessoa aprender sobre os animais do zôo e chegar em casa, pegar uma caixa com crias indesejadas de seus animais e abandonar em um terreno baldio, jogar no rio ou em um dos 50 pontos de abandono da cidade de Ribeirão Preto, fruto da falta de educação ambiental com relação a guarda responsável de animais.

Pelo bem desses animais, urbanos, silvestres e exóticos, que após tantos anos de exploração Mayson possa ter um lar adequado, e que da desinformação e exploração que ela representa hoje, se transforme efetivamente em símbolo de uma Educação Ambiental de peso, séria, transformando de forma positiva a consciência ambiental da população da cidade.  

Viviane Alexandre

Caso: Elefanta Maison. Estamos de olho!

Clique AQUI e veja Reportagem Record - R7

Não gosta de bicho? Entenda porque a defesa animal interessa a você:

Imagine chegar em casa cansado, deitar e não conseguir dormir devido ao barulho do “namoro” dos gatos no telhado e dos latidos dos cães da rua... Ao amanhecer, indo para o trabalho com seu veículo próprio, atropelar um gato ou um cachorro, que dependendo do tamanho, causa sérios prejuízos financeiros (se for moto então, pode ainda causar alguns dias de internação, isto se não for mais grave). Após o trabalho, conforme recomendação médica, sair para caminhar e ganhar de brinde uma maratona de obstáculos de tantas fezes nas calçadas. Claro, em uma será inevitável pisar, e o escorregão vem por tabela... Daí, chegar em casa cansado, deitar e não conseguir dormir devido ao barulho do “namoro” dos gatos no telhado e dos latidos dos cães de rua...

Sim, para você que é indiferente ou odeia animais, este texto te trará uma luz sobre a importância do trabalho dos protetores de animais na tua vida!

Você sabia que a Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da USP constatou que enquanto o número de homens, entre 2002 e 2008, cresceu 3,5%, a quantidade de cães aumentou 60% e a de gatos, 152,17%? Com este crescimento populacional, em 2030, a população humana poderá ser superada pela canina. A população felina, bem antes disso.

Isto significa que a história (ou pesadelo) contada acima pode ser tornar realidade na sua vida em muito menos tempo do que imagina. Culpa dos protetores? Não! Culpa de quem não ouviu e não ajudou os protetores de animais!

É isto mesmo que está lendo. Nós protetores de animais lutamos e suplicamos diariamente por uma política pública eficaz de controle populacional desses animais urbanos. Somos ignorados pelo poder público, precisamos fazer passeatas, chamar a imprensa, acionar o Judiciário, tudo isto enquanto você questiona o por quê não cuidados de Direitos Humanos ou não lavamos um balde de roupas. Além disso, também lutamos por mais educação e por mais tolerância e respeito a todas as formas de vida (o que inclui a sua e de sua família).

Uma de nossas grandes lutas é a implantação da Educação Humanitária nas escolas, que nada mais é do que uma forma de educação em valores que trata da educação para a paz, cidadania, igualdade de gênero, raça e bem estar animal. Será que isto tem reflexo na violência do dia a dia?

Claro, temos interesses diversos. O interesse do protetor de animais é não submetê-los a crueldade, ao abandono, aos maus tratos em geral, por isto a conscientização quanto à importância do controle populacional e educação para guarda responsável é tão importante para nosso movimento. Para você se torna importante porque te livra de uma situação fática que poderia ser um pesadelo em tua vida! E concordamos com isto, afinal, até para quem gosta de bicho esta situação não é agradável.

Por esta razão, a partir de agora, ajude-nos a te ajudar. Não queremos que seu pesadelo se torne realidade.

Viviane Alexandre