Lei municipal proíbe doação de animais por sorteio em Ribeirão Preto.

Promulgada pela prefeita Dárcy Vera a lei nº 13.008, de autoria da vereadora Viviane Alexandre, que trata da proibição de doação de animais por meio de sorteio, no âmbito do município de Ribeirão Preto.

Em seu artigo 1º, a lei proíbe a doação de animais domésticos, silvestres nativos e exóticos por meio de sorteios, brindes, rifas ou similares em estabelecimentos, feiras, eventos públicos ou privados, convenções, solenidades, comemorações, shows, espetáculos, mostras e exposições de qualquer natureza ou finalidade, ainda que organizados com objetivos institucionais, culturais, beneficentes, artísticos ou promocionais.

Os infratores estão sujeitos a multa de 100 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), o que corresponde a aproximadamente R$ 2 mil, que pode ser cobrada em dobro no caso de reincidência.

O Poder Executivo regulamentará a presente lei, editando normas complementares necessárias à sua execução e fiscalização.

Resolução do Conama é um atentado aos direitos animais e à fauna brasileira.

Foi aprovado na sessão legislativa do dia 02 de Julho minha Moção de Repúdio à Resolução nº 457 de 2013 do CONAMA que vai privilegiar o tráfico de animais silvestres, promovendo a banalização de um crime que ameaça milhões de espécies da fauna brasileira. Esta resolução é imoral, absurda, o mesmo que deixar como depositário fiel das drogas o traficante ou o viciado; o mesmo que deixar a vítima de pedofilia na guarda de seu carrasco. A Moção será enviada à Presidente da República.

Sessões Ordinárias

Toda terça e quinta-feira, dia de sessão na Câmara Municipal, a vereadora Viviane Alexandre apresenta requerimentos fiscalizatórios à Administração Municipal e também requisitando solução das demandas apresentadas pela população.

PROTEÇÃO ANIMAL ELEITA EM RIBEIRÃO!

Foi com muita felicidade que recebemos a notícia de que ganhamos a eleição para vereador em Ribeirão Preto. Sim, ganhamos, pois eu não sou sozinha, sou um grupo de protetores e ONGs, que estávamos juntos nessa. Foi uma luta entre Davi e Golias, todos que são da causa animal sabem que nunca temos recursos suficientes para ajudar os animais, quanto mais para sustentar uma campanha eleitoral. Mesmo assim fomos em frente com garra e coragem. Com apoio dos verdadeiros protetores de animais e daqueles que realmente se importam com os animais, chegamos na Câmara Municipal de Ribeirão. Algumas pessoas tentaram, tentaram  de todas as maneiras mais baixas e sujas minar nossa candidatura, pensando em tudo, menos no bem estar dos animais. Quem está na proteção animal sabe e honrou o trabalho sério de pessoas do bem! Muita gente escreveu pedindo coisas em troca de votos, para estas pessoas me posicionei veementemente NÃO COMPRO VOTO, vai procurar o adversário. A resposta veio nas urnas: MUITO OBRIGADA A TODOS!

Confira a lista dos vereadores eleitos em Ribeirão Preto:

Postado por Eleições em 07 de Outubro de 2012 às 21:28

RICARDO SILVA (PDT - PSD / PMDB / PDT) 9.416 votos - 3,17 %

LEO OLIVEIRA (PMDB - PSD / PMDB / PDT) 9.041 votos -  3,04 %

SAMUEL ZANFERDINI (PMDB - PSD / PMDB / PDT) 8.101 votos -  2,73 %

BEBE (PSD - PSD / PMDB / PDT) 4.331 votos -  1,46 %

CICERO GOMES (PMDB - PSD / PMDB / PDT) 4.141 votos - 1,39 %

DR. WALDYR VILLELA (PSD - PSD / PMDB / PDT) 3.821 votos - 1,29 %

GENIVALDO GOMES (PSD - PSD / PMDB / PDT) 3.446 votos - 1,16 %

GILÓ (PR - PR / PHS) 6.050 votos - 2,04 %

WALTER GOMES (PR - PR / PHS) 5.575 votos - 1,88 %

PAULO MODAS (PR - PR / PHS) 3.349 votos - 1,13 %

MAURICIO GASPARINI (PSDB - PTC / PSDB) 5.874 votos - 1,98 %

GLAUCIA BERENICE (PSDB - PTC / PSDB) -  4.290 votos -  1,44 %

BERTINHO SCANDIUZZI (PSDB - PTC / PSDB) -  3.585 votos 1,21 %

DR. JORGE PARADA (PT - PT / PTB) 3.324 votos  - 1,12 %

BETO CANGUSSU (PT - PT / PTB) 2.431 votos - 0,82 %

CAPELA NOVAS (PPS - PTN / PPS) 3.824 votos - 1,29 %

VIVIANE ALEXANDRE (PPS - PTN / PPS) 2.094 votos - 0,70 %

MAURÍLIO ROMANO (PP - PP / PRP) 6.361 votos - 2,14 %

RODRIGO (PP - PP / PRP) 2.373 votos - 0,80 %

ANDRE (PC do B - PSL / PSDC / PC do B) 3.812 votos - 1,28 %

PASTOR SAULO RODRIGUES (PRB - PRB / PSC) 3.751 votos - 1,26 %

MARCOS PAPA (PV - DEM / PMN / PV) 4.941 votos - 1,66 % 

VIVIANE ALEXANDRE 23456 - Porque quero ser vereadora de Ribeirão

PORQUE QUERO SER VEREADORA DE RIBEIRÃO

Durante os anos em que venho lutando pelo direito dos animais, senti na pele junto com outros protetores e ONGs de todo o Brasil a dificuldade de colocar em prática políticas públicas para os animais. Temos todos os tipos de dificuldades: a mentalidade ainda enraizada em muitas pessoas de que são meros objetos e não precisam ser cuidados; funcionários de prefeituras que se acostumaram com o método já em desuso de morte de animais em CCZs após 3 dias de recolhimento e não querem mudar esta realidade; pessoas que abandonam animais por falta de conscientização; falta de controle populacional; etc.

Como assessora do Deputado Feliciano, pude visitar várias cidades e perceber que mesmo após a Lei Estadual 12.916/08, muitas prefeituras ainda não implantaram políticas públicas condizentes com o bem estar dos animais e a nova era que vivemos na causa animal e ambiental.

Em Ribeirão Preto o cenário não é diferente, há muito o que evoluir, o que desenvolver em políticas públicas para que a cidade se torne referência em Bem Estar Animal, controlando a população de animais domésticos e tratando os animais (silvestres, exóticos e domésticos) de maneira digna, conforme determina a Constituição Federal.

Por esta razão, no ano passado, após muitas conversas com pessoas que até então representavam todas as ONGs de proteção animal atuantes em Ribeirão (AVA, Cãopaixão e Projeto Murilo Pretinho), decidimos pelo lançamento de meu nome como candidata a vereadora para mudar essa realidade.

Sempre é bom lembrar que Bem Estar Animal é sinônimo também de SAÚDE PÚBLICA. Isto significa que mesmo não gostando de animais, o trato com eles é importantíssimo para manter o equilíbrio ambiental e consequentemente a salubridade pública. A USP divulgou uma pesquisa concluindo que se não for feito o controle populacional de cães e gatos, até 2030 teremos mais animais do que gente nas cidades. Isto é bom para você? Claro que não, e nem para eles! 70% desse animais vivem abandonados por aí. Descontrole é sinônimo de doenças, de acidentes de trânsito, e muitos outros transtornos que incomodam diretamente quem não gosta de animais. Por isto tratar de políticas públicas para os animais é tão importante.

Tenho como propostas principais:

1) Criação da Coordenadoria de Bem Estar Animal - que será um vinculada ao Gabinete do Prefeito ou Casa Civil e trabalhará juntamente com a Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde e Meio Ambiente, para a implantação de projetos de médio e longo prazo para tornar Ribeirão Preto uma referência também no trato com os animais, uma referência em RESPEITO A TODAS AS FORMAS DE VIDA.

2) Aumentar o número de castrações gratuitas e implantação do CASTRAMÓVEL. Ribeirão Preto faz hoje pouco mais de 2 mil castrações gratuitas, o que é muito pouco perto da demanda de aproximadamente 150 mil animais da cidade. Para efetivamente trabalharmos o controle populacional de cães e gatos é preciso esterilizar muito mais animais. Além disso, muitas pessoas tem dificuldades de locomoção, para isso proponho o que já existe em outras cidades brasileiras, o Castramóvel, que durante alguma semanas fica em um bairro castrando todos os animais e depois de algumas semana inicia o processo em outro bairro da cidade. A isso chamamos de castração em massa ou por saturação.

3) Identificar gratuitamente os animais com CHIP para inibir o abandono e facilitar a quem perdeu seu animal a encontrá-lo. Se os animais são identificados no momento da vacina ou da castração, caso seu responsável o abandone, temos como efetivamente puni-lo por crime ambiental e também com uma multa administrativa que pode ir para o Fundo Municipal de Bem Estar Animal, ajudando a implementar outras políticas públicas para os animais. Além disso, quem perde seu animal tem mais chances de reencontrá-lo, pois se alguém o achar, pode imediatamente identificar o tutor através das informações contidas no chip.

4) Instituir o Atendimento Veterinário Gratuito para animais carentes. Da mesma forma em que foi implantado em São Paulo através do trabalho incessante do Vereador Tripoli, que é da causa animal, precisamos aqui também ter atendimento gratuito aos animais de rua e de pessoas carentes. Sem o trabalho do vereador, este atendimento jamais teria sido implantado. Pretendo trabalhar para que ele se torne realidade também em Ribeirão Preto.

5) Propor ações de conscientização para o respeito a todas as formas de vida. Sem educação não dá. Precisamos de um projeto de educação ambiental amplo, em que crianças e adultos sejam conscientizados sobre a obrigação constitucional de todos os brasileiros para com o meio ambiente e os animais. Todos nós temos obrigação de respeitar e zelar por eles. Mas para isso é preciso implementar um projeto de educação na cidade.

6) Proibir os animais de tração animal (carroças) e animais em espetáculos. Ribeirão é uma das maiores cidades do Estado de São Paulo, uma das mais importantes, pólo econômico, médico, cultural. Não podemos mais conviver com maus tratos aos animais, a cidade não comporta carroças. Precisamos sim proibir a circulação de veículos de tração animal. Claro, de forma responsável, realocando as poucas pessoas que hoje precisa delas para seu sustento. Também não devemos tolerar a utilização de animais em espetáculos, somos pólo cultural, merecemos diversão sem maus tratos.

Por todas essas razões e com essas principais propostas, apresento meu projeto para que você possa avaliar e se puder, ajudar neste desafio, para tornarmos Ribeirão uma cidade mais justa para todas as formas de vida

VIVIANE ALEXANDRE - 23.456